A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Ciberatlântida - Internet e Conteúdos, Lda. procede ao tratamento dos dados pessoais dos usuários dos websites do grupo, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
Ao utilizar este website, o usuário declara ter lido, compreendido e aceite a presente Política de Privacidade.
Entidade: Ciberatlântida - Internet e Conteúdos, Lda.
Sede: Avenida da Liberdade 615, 1º Piso - 4710-251 Braga, Portugal
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Email: geral@ciberatlantida.pt
A Ciberatlântida não designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), podendo qualquer questão relacionada com a proteção de dados ser dirigida para o contacto acima indicado.
Podemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Endereço de email
- Dados de faturação e identificação fiscal (quando aplicável)
- Endereço IP
- Dados de navegação (ex.: páginas visitadas, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, browser e sistema operativo)
Os dados são recolhidos através de formulários de registo ou contacto, processos de contratação de serviços e utilização do website.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação, gestão e execução de serviços digitais
- Comunicação com o usuário e resposta a pedidos
- Gestão contratual e faturação
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Melhoria da funcionalidade e experiência de navegação no website
- Análise estatística e segurança do sistema
O tratamento de dados pessoais baseia-se:
- No consentimento do titular dos dados
- Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
- No cumprimento de obrigações legais
- No interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nomeadamente para melhoria dos serviços e segurança do website
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo período exigido por lei.
De forma geral:
- Dados contratuais e de faturação: conservados pelo prazo legal aplicável
- Dados de contacto: até à cessação da relação ou retirada do consentimento
- Dados de navegação: pelo período estritamente necessário para fins técnicos e estatísticos
Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros apenas quando tal seja necessário, nomeadamente:
- Para cumprimento de obrigações legais
- Com prestadores de serviços (ex: faturação), atuando estes como subcontratantes e mediante garantias adequadas de proteção de dados
Não são vendidos nem cedidos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Não são efetuadas transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando legalmente permitido e com garantias adequadas de proteção.
Nos termos do RGPD, o usuário tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Retificar dados inexatos ou incompletos
- Solicitar a eliminação dos dados ("direito ao esquecimento")
- Limitar ou opor-se ao tratamento
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior
O exercício destes direitos pode ser feito através do email indicado na presente política.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.
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Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste website e produzem efeitos a partir da data da sua publicação.
O usuário tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt